Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurada a possibilidade de renovação de exames de capacitação técnica em horários estendidos, especificamente antes das 18 horas, em virtude do volume acentuado de renovações a serem iminentemente processadas.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que os servidores administrativos do órgão sejam devidamente capacitados e treinados para o manuseio de objetos apreendidos como evidências no âmbito da cadeia de custódia, em especial armamentos; e para que tenham o necessário acesso a equipamentos de proteção individual para o exercício dessa função.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurada a possibilidade de renovação de exames de capacitação técnica em horários estendidos, especificamente antes das 18 horas, em virtude do volume acentuado de renovações a serem iminentemente processadas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que os servidores administrativos do órgão sejam devidamente capacitados e treinados para o manuseio de objetos apreendidos como evidências no âmbito da cadeia de custódia, em especial armamentos; e para que tenham o necessário acesso a equipamentos de proteção individual para o exercício dessa função, haja vista que, efetivamente, são esses servidores que estão realizando essas atividades, e não os peritos criminais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para implementação, em caráter piloto, nas escolas da região do Rio São Francisco, de conteúdos sobre história, cultura e direitos dos povos tradicionais, bem como capacitação de docentes para efetivar essa implementação.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Programa de Apoio à Regulação Sensorial de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA - no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Altera a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para disponibilizar à 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil do Município de Janaúba recursos para a extração de dados de dispositivos móveis, incluindo equipamentos, "softwares" e capacitação técnica, com vistas a incrementar as estratégias para o combate ao tráfico de drogas na Macrorregião de Montes Claros.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para priorizar as ações de formação e capacitação de agentes comunitários de segurança cidadã nos territórios abrangidos pelo programa Mediação de Conflitos, de forma a potencializar a participação social e a atuação das referências comunitárias locais e contribuir, em contrapartida, para o aumento da sensação de segurança, especialmente em áreas mais vulneráveis aos fenômenos da violência e da criminalidade.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para ampliar as ações de capacitação direcionadas a agentes públicos e representantes da sociedade civil dos municípios abrangidos pelo programa Selo Prevenção Minas, priorizando-se a realização de formações regionais para o atendimento de 168 municípios que apresentam maiores índices de criminalidade no âmbito da 4ª, da 10ª e da 15ª Regiões Integradas de Segurança Pública, como estratégia para qualificar a atuação de órgãos locais, bem como para fomentar as ações de prevenção social à criminalidade e as práticas inerentes à segurança cidadã.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
