RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20413/2026
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a
adequação dos critérios de participação no Curso de Habilitação de
Oficiais para permitir a frequência de militares dispensados
definitivamente da atividade física pela Junta Central de Saúde.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a adequação dos critérios de participação no Curso de Habilitação de Oficiais para permitir a frequência de militares dispensados definitivamente da atividade física pela Junta Central de Saúde.
Proposições relacionadas
RQN 17034 de 2026
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a adequação dos critérios de participação no Curso de Habilitação de Oficiais para permitir a frequência de militares dispensados definitivamente da atividade física pela Junta Central de Saúde.
Proposições relacionadas
RQN 17034 de 2026
Indexação
Tramitação