Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.652 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4262/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4261/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4264/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4260/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4263/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4259/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4258/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4257/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4243/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cruzília o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de unidade escolar.)

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4225/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Fabriciano o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de um Ponto de Cultura).

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra