Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as operações denominadas Lei Seca, de combate à embriaguez ao volante nos últimos 12 meses, consubstanciadas no número de operações e nos seus respectivos desdobramentos, como prisões em flagrante e vítimas fatais decorrentes da ingestão de álcool no trânsito, entre outros dados, para implementação de políticas públicas visando extinguir acidentes dessa natureza no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motofretistas e de renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: LEI 25203 2025 - Lei Ordinária

Dispõe sobre normas protetivas aos consumidores filiados às Associações de Socorro Mútuo no Estado.

Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PV)

Situação: LEI 23993 2021 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha à concessionária o dever de ressarcir o Estado e os municípios em demandas de atendimento médico de urgência.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado