PL PROJETO DE LEI 3165/2021
Institui o Índice Estadual de Educação Inclusiva - Ieei - no sistema estadual de ensino.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 25169 2025 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
126 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2870/2021
PL 2870/2021
Agora
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Dispõe sobre a inclusão do leite de cabra, das carnes de caprino e ovino na dieta alimentar dos alunos da rede pública do Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2318/2020
PL 2318/2020
Agora
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Disciplina o combate à fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 2009/2020
Institui a criação de hortas comunitárias nas escolas que integram a rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD)
Situação: LEI 24340 2023 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1542/2020
PL 1542/2020
Agora
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Dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1039/2019
PL 1039/2019
Agora
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Torna obrigatória a inclusão do leite no cardápio da alimentação escolar da rede estadual de ensino do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
294 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 989/2019
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de diabetes 1 e 2 e doença celíaca nas escolas da rede pública do Estado.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 15/2019
Susta os efeitos do § 1º do art 2º do Decreto 47557, de 10 de dezembro de 2018. (Que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.)
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 445/2019
Altera a Lei 15072, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 4938/2018
Altera a Lei 15.072, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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