Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para a apuração das condições de trabalho de servidores readaptados da rede municipal de educação de Belo Horizonte relatadas na 59ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 26/8/2026, com o envio das respectivas notas taquigráficas.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 25.263, de 2025, que institui o Marco Regulatório da Pedagogia da Alternância no Estado, com a participação das escolas famílias agrícolas e da Rede Mineira de Educação do Campo.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Dá denominação ao viaduto localizado no Km 414 da BR-135, no Município de Bocaiuva.

Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, para a qual sejam convidadas as demais comissões desta Casa e órgãos do governo do Estado, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2024-2027 para o exercício de 2027, encerrando o processo de discussão participativa do plano nesta Casa.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação de Inclusão de Campos Altos, com sede no Município de Campos Altos.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão