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Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

536 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19292/2026

RQN

19292/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da implantação do Parque Mata do Krambeck, no Município de Juiz de Fora, especialmente acerca do planejamento para a efetivação da infraestrutura necessária ao funcionamento da unidade de conservação.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22732/2026

RQC

22732/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações consubstanciadas em cópia do parecer técnico elaborado pela entidade sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.334/2025, do governador do Estado, conforme mencionado por representante do instituto durante a audiência pública realizada pela comissão em 6/7/2026.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22731/2026

RQC

22731/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Governo pedido de informações sobre as localizações e os projetos das intervenções a serem realizadas nos terrenos que serão doados pela União, situados dentro da Estação Ecológica do Cercadinho, com vistas a garantir a proteção e conservação da linha férrea do antigo Ramal Ferroviário de Águas Claras e a implantação de soluções de mobilidade.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22730/2026

RQC

22730/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas no projeto do Parque da Linha Férrea, bem como no termo de acordo preliminar que prevê sua criação.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22729/2026

RQC

22729/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a execução das ações do Programa de Proteção e Manejo do Plano de Manejo da Estação Ecológica do Cercadinho, bem como de outras medidas que visam evitar ou reverter focos de degradação ambiental existentes dentro dos limites da referida unidade e em sua zona de amortecimento.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22727/2026

RQC

22727/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Nova Lima, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Presidência da República pedido de providências para que se manifestem acerca de possível vinculação entre o termo de acordo preliminar firmado no âmbito da Ação Civil Pública nº 1010301-98.2022.4.01.3800, do qual são signatários, e o Projeto de Lei nº 3.334/2025, enviado pelo governador do Estado a esta Casa, com o objetivo de reduzir a área da Estação Ecológica do Cercadinho.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22728/2026

RQC

22728/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no parecer técnico elaborado pela entidade sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.334/2025 e mencionado durante a audiência pública realizada pela comissão em 6/7/2026.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22765/2026

RQC

22765/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Nova Lima, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Presidência da República as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as coordenadas previstas no Projeto de Lei nº 3.334/2025, do governador do Estado, que tem como objetivo reduzir a área do Parque Cercadinho, e os possíveis impactos desse projeto nos mananciais do Rio das Velhas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22818/2026

RQC

22818/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada visita ao Parque Cercadinho, no Município de Belo Horizonte, para verificação das coordenadas previstas no Projeto de Lei nº 3.334/2025, que tem como objetivo reduzir a área do Parque Cercadinho, e dos possíveis impactos desse projeto nos mananciais do Rio das Velhas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22244/2026

RQC

22244/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater as coordenadas previstas no Projeto de Lei nº 3.334/2025, que tem como objetivo reduzir a área do Parque Cercadinho, e os possíveis impactos dessa medida nos mananciais do Rio das Velhas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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