Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

831 projetos encontrados

RQC

19677/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão do estudo intitulado "Apertem os cintos, o copiloto sumiu: o impacto da dupla função na segurança e saúde do motorista de ônibus e na qualidade dos serviços do transporte coletivo urbano e metropolitano", que foi elaborado pela Fundacentro, em parceria com a UFMG, e examina os efeitos da chamada "dupla função", na qual o motorista passa a acumular as tarefas de condução, cobrança de passagens e atendimento aos usuários.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC

19539/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Teófilo Otoni, para debater as condições de trabalho, de segurança e de saúde enfrentadas pelos motoristas do transporte público coletivo urbano de passageiros, bem como as condições de prestação do serviço aos usuários e a situação das relações trabalhistas da categoria, inclusive quanto ao acordo coletivo de trabalho vigente.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQN

16539/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

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Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que agendem uma reunião com a deputada Ana Paula Siqueira e com um grupo de representantes das comunidades escolares para tratar dos impactos da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte.