Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –  pedido de providências para que sejam revistas as mudanças que retiraram sete linhas de ônibus metropolitanos do embarque na Rodoviária de Belo Horizonte, medida que tem afetado diretamente o direito de ir e vir de milhares de cidadãos ao transferir passageiros para pontos externos sem garantia de condições adequadas de acessibilidade e segurança; e para que seja celebrado convênio ou adotada alternativa contratual de forma a isentar os passageiros de ônibus metropolitanos da cobrança da taxa de embarque, preservando-se o valor das passagens sem comprometer a dignidade e a proteção dos usuários do transporte coletivo.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de informações consubstanciadas em cópia dos resultados dos estudos que estão sendo realizados em parceria com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG – para subsidiar a proposta de uma nova política tarifária metropolitana, tão logo esses estudos estejam concluídos. 

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as tarifas do transporte metropolitano nos Municípios de Capim Branco e Matozinhos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a implantação da tarifa zero no transporte público intermunicipal, bem como as experiências exitosas de municípios mineiros que estão implementando a tarifa zero no transporte público municipal.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para a realização e a apresentação de estudo aprofundado sobre a viabilidade e os diferentes modelos de implementação da Tarifa Zero no transporte público intermunicipal e metropolitano de Minas Gerais, incluindo análise de impactos sociais, ambientais, econômicos e financeiros, incluindo alternativas de fontes de custeio.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado