Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para apuração de denúncias de assédio moral, perseguição funcional, abuso de autoridade e irregularidades administrativas no âmbito do 70º Batalhão da 15ª Região da Polícia Militar, sediado no Município de Araçuaí.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para apuração de denúncias de assédio moral, perseguição funcional, abuso de autoridade e irregularidades administrativas no âmbito do 70º Batalhão da 15ª Região da Polícia Militar, sediado no Município de Araçuaí.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira pedido de providências para apuração de conduta incompatível com o decoro parlamentar por parte do vereador Arnaldo Francisco Castelhano, tendo em vista relatos encaminhados à comissão de prática de violência psicológica, assédio moral e desacato contra servidores públicos do Poder Executivo municipal, com a adoção das medidas cabíveis e comunicação à comissão das medidas eventualmente adotadas; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária da comissão.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as medidas de combate ao assédio e abuso a mulheres atletas no desporto, bem como as denúncias relacionadas a assédios sofridos por atleta da modalidade natação, no Minas Tênis Clube.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para realocar a policial penal Pâmela Cristine Paixão de Lima e reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido formulado pela servidora no Processo nº 1450.01.0203875/2024-84; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância do combate ao assédio contra a mulher no ambiente de trabalho.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas para implementação das novas exigências previstas na Norma Regulamentadora nº 1, especialmente em relação à gestão dos riscos psicossociais, considerando a vigência da referida norma com as novas exigências a partir de 26/5/2026, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Barão de Cocais pedido de informações sobre as providências adotadas em relação a denúncia de assédio moral apresentada por servidora dessa prefeitura; a instauração de processo administrativo disciplinar relacionado aos mesmos fatos; e os mecanismos de proteção a denunciantes de assédio moral no âmbito da administração pública municipal.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para criação de canais especializados, seguros e sigilosos para recebimento de denúncias de assédio moral e abuso hierárquico nas instituições de segurança pública; para promoção de campanhas institucionais de prevenção ao assédio moral; e para desenvolvimento de programas de capacitação de gestores e superiores hierárquicos visando à promoção de saúde mental, bem como garantia acolhimento psicológico às vítimas de assédio institucional.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para apuração de denúncias de possível prática de assédio moral, utilização de escalas com caráter punitivo, descumprimento das normas de compensação de carga horária e adoecimento funcional de militares lotados na 126ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar, bem como para cessação imediata das condutas narradas, a instauração dos procedimentos administrativos cabíveis e o integral cumprimento da Lei Complementar nº 127, de 2013, combinada com a Lei Complementar nº 168, de 2022.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apurar denúncias relativas às condições de trabalho dos policiais penais lotados na unidade prisional de Formiga e assegurar a eles condições adequadas de saúde e segurança.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
