Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a proposta de utilização do recesso escolar de outubro para atividades de reforço voltadas ao Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb –, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a instituição de incentivo às escolas confessionais e comunitárias sem fins lucrativos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Cláudio pedido de informações, em complementação ao Requerimento 11950 2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópias dos documentos que especifica.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Campo Belo pedido de informações, em complementação ao Requerimento 11850 2025, que trata da adesão ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópia dos documentos que especifica.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Igarapé pedido de informações, em complementação ao Requerimento 11873 2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópia dos documentos que especifica.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ervália pedido de informações, em complementação ao Requerimento 11922 2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópias dos documentos que especifica.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itaúna pedido de informações, em complementação ao Requerimento 11981 2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, sobre o número de vagas na educação infantil de até 3 anos reprimidas no município, conforme informado no item 3 do Ofício nº 119/2025; sobre os estudos de médio e longo prazos que atestaram a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do município e as eventuais despesas de natureza continuada, em virtude da absorção de novas matrículas, esclarecendo-se se estão previstas no orçamento municipal e enviando-se a esta Casa as cópias dos documentos que tratam desses estudos e dessas despesas; sobre o número de matrículas de alunos com deficiência no ensino fundamental absorvidas pelo município em decorrência do projeto Mãos Dadas; sobre a legislação que trata do plano de carreira, cargos e salários dos profissionais da educação municipal, nos termos do item 23 do Ofício nº 119/2025; e sobre os mecanismos ou instrumentos que tratam da gestão democrática na rede municipal de ensino, conforme o item 24 do referido ofício.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Piracema pedido de informações, em complementação ao Requerimento 11859 2025, consubstanciadas em cópia dos documentos que especifica.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a continuidade do serviço de transporte escolar para estudantes com deficiência em Carangola, tendo em vista ofício enviado pela câmara de vereadores desse município à comissão, comunicando que os pais desses alunos denunciam possível encerramento do referido serviço de transporte gratuito e adaptado no município.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater as ameaças de fechamento, fusão e reestruturação perpetradas pela Secretaria de Estado de Educação - SEE - contra escolas estaduais especializadas no atendimento a pessoas com deficiência, bem como discutir a situação geral da educação especial no Estado, com destaque para as unidades de Belo Horizonte, avaliando os impactos pedagógicos, sociais e jurídicos dessas medidas sobre estudantes, famílias, profissionais da educação e a comunidade escolar.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
