Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Dia Internacional da Mãe Terra e o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, que se realizará nos dias 31/7 a 2/8/2026, em Ouro Preto e Mariana.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.952/2015, do deputado João Alberto.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Requerimento deferido
Requer sejam encaminhadas à 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos da retirada do ensino médio regular diurno na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, localizada no Bairro Madre Gertrudes, em Belo Horizonte, situação relacionada ao Procedimento Administrativo nº 02.16.0024.0282386.2025-74 do Ministério Público.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva da Defensoria Pública pedido de providências para que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação ao fechamento de turmas da educação de jovens e adultos na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, no Bairro Madre Gerturdes, em Belo Horizonte, por parte da Secretaria de Estado de Educação, conforme depoimentos da comunidade escolar durante a audiência pública realizada na 7ª Reunião Extraordinária da comissão, em 23/3/2026, que teve por finalidade debater os impactos da retirada do ensino médio regular diurno nessa escola; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da citada reunião.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis pedido de informações sobre as ações já realizadas e planejadas para fiscalização do cumprimento das condicionantes do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Município de Salto da Divisa, com os esclarecimentos que menciona; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada na 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que ocorreu na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, para debater os impactos socioeconômicos da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no município na mesma data.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público pedido de providências para apurar e coibir situação de risco à integridade física e à segurança dos estudantes da Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, em Belo Horizonte, decorrente da retirada do ensino médio parcial diurno da unidade; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva da Defensoria Pública pedido de providências para que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação ao fechamento de turmas da educação de jovens e adultos na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, no Bairro Madre Gerturdes, em Belo Horizonte, por parte da Secretaria de Estado de Educação, conforme depoimentos da comunidade escolar durante a audiência pública realizada na 7ª Reunião Extraordinária da comissão, em 23/3/2026, que teve por finalidade debater os impactos da retirada do ensino médio regular diurno nessa escola; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da citada reunião.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os encaminhamentos resultantes da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Outros Grupos Envolvidos em Conflitos Socioambientais e Fundiários relativos aos impactos da Usina Hidrelétrica de Itapebi no Município de Salto da Divisa; e sejam encaminhados ao referido destinatário as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, para debater os impactos socioeconômicos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, e cópia do relatório da visita técnica realizada no referido município, na mesma data.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo pedido de informações sobre os termos de ajustamento de conduta já celebrados com a empresa Itapebi Geração de Energia referentes aos impactos ambientais, sociais e econômicos no Município de Salto da Divisa da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi e sobre as ações de fiscalização do cumprimento das medidas constantes nesses acordos; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, que ocorreu na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, para debater os impactos socioeconômicos da construção da referida usina no Rio Jequitinhonha, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no município na mesma data.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público pedido de providências para apurar e coibir situação de risco à integridade física e à segurança dos estudantes da Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, em Belo Horizonte, decorrente da retirada do ensino médio parcial diurno da unidade; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
