Requer seja encaminhado à Defesa Civil em Guanhães pedido de providências para que assegure, em caráter de urgência, o abastecimento de água potável à aldeia indígena Mirueira Pataxó, mediante disponibilização de caminhões-pipa, em quantidade e frequência suficientes para atender às necessidades da comunidade.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de informações consubstanciadas em cópia dos processos da Representação PRMG nº 0008735-2026 e do Procedimento nº 1.22.000.003299/2023-36, ambos relativos à situação de vulnerabilidade hídrica da aldeia indígena Mirueira Pataxó, em Guanhães.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola do Açude, no Município de Jaboticatubas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Educação e de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para adoção das medidas necessárias para a proteção da vida, da saúde e dos direitos humanos do povo tikmu'un (maxacali) e para o cumprimento integral das determinações impostas ao Estado na tutela de urgência deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 6018244-53.2026.4.06.3816.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional pedido de informações consubstanciadas em pronunciamento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba contendo confirmação sobre a cota de desapropriação, nos termos do Decreto nº 39.684, de 1956, aplicável à Comunidade Pesqueira de Porto Novo, localizada às margens da Represa de Três Marias, na região central do Estado.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado