Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

337 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17804/2026

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para que seja viabilizado o aumento do efetivo policial no Município de Aiuruoca.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17802/2026

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Carvalhos.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17809/2026

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Minduri.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17811/2026

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Baependi.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17800/2026

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial nos Municípios de Liberdade e Bocaina de Minas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17810/2026

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Cruzília.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17801/2026

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Lima Duarte e para a destinação de viatura descaracterizada para a Delegacia de Polícia Civil local.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 107/2026

Dispõe sobre a carga horária de trabalho dos policiais civis e penais e dos agentes de segurança socioeducativos do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17799/2026

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial nos Municípios de Santa Bárbara do Monte Verde e Rio Preto.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21144/2026

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Cruzília.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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