Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Governo e de Saúde pedido de informações acerca dos contratos atualmente vigentes firmados com empresas terceirizadas e organizações sociais responsáveis pela contratação de profissionais médicos, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Governo e de Saúde pedido de informações acerca dos contratos atualmente vigentes firmados com empresas terceirizadas e organizações sociais responsáveis pela contratação de profissionais médicos, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para a suspensão imediata do Edital de Contrato de Gestão n° 1/2025, destinado ao gerenciamento, à operacionalização e à execução de ações e serviços de saúde no Hospital Regional João Penido – HRJP –, em Juiz de Fora.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o Edital de Contrato de Gestão nº 1/2025, referente ao Hospital Regional João Penido – HRJP –, consubstanciadas em documento contendo as informações que especifica.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para a suspensão imediata do Edital de Contrato de Gestão n° 1/2025, destinado ao gerenciamento, à operacionalização e à execução de ações e serviços de saúde no Hospital Regional João Penido – HRJP –, em Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o Edital de Contrato de Gestão nº 1/2025, referente ao Hospital Regional João Penido – HRJP –, consubstanciadas em documento contendo cópia integral do estudo técnico preliminar que fundamenta a escolha do modelo de organização social – OS – para gestão do HRJP; justificativa técnica e financeira para o valor estimado de R$420.441.443,68 e para o acréscimo de R$568.849.974,50; planilha detalhada de custos, metas assistenciais, indicadores de desempenho e critérios de avaliação previstos no edital; o número total de servidores efetivos atualmente em exercício no HRJP e na projeção da Fhemig sobre quantos deverão ou não aceitar a cessão especial prevista no edital; a previsão de impacto sobre a remuneração, as condições de trabalho e a lotação dos servidores que não aceitarem a cessão; a descrição completa da estrutura física, dos equipamentos e insumos que serão repassados à OS, bem como o modelo de monitoramento dos bens públicos; os riscos identificados pela Fhemig em relação à mudança de gestão e em como serão mitigados; o cronograma completo do processo de transição, incluindo datas, responsáveis e etapas; e os estudos técnicos que justificam a substituição do modelo público direto, com apresentação de análises comparativas entre eficiência administrativa, custo e qualidade assistencial.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja ouvida pela comissão a Sra. Neuza Freitas, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - SindSaúde-MG -, tendo em vista a publicação do Edital Fhemig para Contrato de Gestão nº 1/2022.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão em Belo Horizonte pedido de informações sobre o Edital Fhemig nº 1/2022, que pretende entregar a gestão do Hospital Regional João Penido a uma organização social, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja suspenso imediatamente o edital Fhemig relativo ao Contrato de Gestão nº 1/2022, que prevê a transferência do gerenciamento e da operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital Regional João Penido para uma organização social.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a instalação de sistemas de energia solar em organizações sociais, a exemplo do que a empresa EDP vem fazendo nos Estados de São Paulo e Espírito Santo.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
