Requer seja encaminhado ao coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil de Guanhães pedido de informações sobre as medidas adotadas e o cronograma de atendimento emergencial para o abastecimento de água potável à aldeia indígena Mirueira Pataxó, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Cultura pedido de providências para inclusão, no grupo de trabalho interministerial para elaboração da Agenda de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, de ações para garantir a preservação da atividade de comercialização de queijo cabacinha nas margens da Rodovia BR-116, no trecho sob concessão do sistema Rota das Gerais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que incluam no orçamento do Estado recursos destinados à pavimentação do trecho da Rodovia MG-108 entre o Município de Mutum e o entroncamento com a BR-474, que dá acesso ao Município de Aimorés.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pedido de providências para inserção, na agenda do Grupo de Trabalho Interministerial para Elaboração da Agenda de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, de visitas às comunidades afetadas pela concessão da BR-116 - Rota das Gerais, com o objetivo de monitorar a implantação e avaliar os impactos dessa agenda.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os possíveis impactos da instalação de praças de pedágios na BR-116, entre os Municípios de Catuji, Itaobim e Medina, em continuidade ao debate ocorrido em 12/8/2026, na 12ª Reunião Ordinária da comissão.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado