Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o controle da poluição sonora provocada por equipamentos de som automotivo no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Cruz do Escalvado a área correspondente.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Santa Efigênia de Minas.
Autoria: Deputado João Magalhães (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de vagões exclusivos para mulheres no transporte público ferroviário e metroviário do Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam implementadas medidas de desoneração tributária voltadas ao setor de aviação civil no Estado, especialmente no que se refere à incidência do ICMS sobre combustíveis e operações correlatas.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de informações sobre o planejamento e o cronograma da autarquia para o asfaltamento da Rodovia BR-464 e sobre o andamento das intervenções em curso entre São João Batista do Glória e Delfinópolis, incluindo esclarecimentos sobre o andamento do projeto, a fase atual do processo licitatório e a previsão de início das obras.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gotardo a área correspondente.
Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona e dá outras providências. (Isenta de pedágio associação sem fim lucrativo.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam implementadas medidas de desoneração tributária voltadas ao setor de aviação civil no Estado, especialmente no que se refere à incidência do ICMS sobre combustíveis e operações correlatas.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Araxá, à Polícia Federal em Araxá, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para que apurem as graves violações de direitos humanos sofridas por 21 motoristas de caminhão submetidos a jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho no transporte de cargas vinculadas à cadeia produtiva do nióbio no Município de Araxá.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
