Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que adote medidas emergenciais de proteção às lideranças comunitárias e trabalhadores rurais do Município de São Geraldo da Piedade e região, bem como aos familiares de Magno Antônio de França, conhecido como "Bala", trabalhador rural e líder comunitário executado em 9/3/2025, no referido município.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública no Município de Muriaé para debater sobre a assistência técnica e extensão rural pública e gratuita no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para debater sobre a assistência técnica e extensão rural pública e gratuita no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização fundiária das unidades parcelares agrícolas familiares da Etapa I do Projeto de Irrigação Jaíba, no Município de Jaíba, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região pedido de informações sobre a execução do Item 4.4.1 e do Anexo I.1 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina de Córrego do Feijão, da Vale S.A., com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão