Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Rozimar Neiva Barbosa Ornelas referente à carga horária dos professores de apoio.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Dispõe sobre jornada especial para o servidor público do Estado que possua dependente com deficiência.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para revisão das orientações das superintendências regionais de ensino sobre o cumprimento da carga horária de professores que atuam em salas de recursos do atendimento educacional especializado, com vistas à correta aplicação da Resolução SEE nº 4.256, de 2020, e à suspensão de cobranças de reposição de carga horária ou devoluções de valores relacionadas à diferença entre hora-aula de 50 minutos e hora-relógio de 60 minutos.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Fernanda Almeida Martins referente a flexibilização de jornada do módulo II.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que determinem que, no ato de disponibilização dos cargos vagos para posse e lotação dos candidatos nomeados em concurso público, especialmente os regidos pelos editais Seplag-SEE nº 1/2025 e Seplag-SEE nº 3/2023, passe a constar, de forma expressa e detalhada, o número de aulas vinculadas a cada cargo ofertado, nas condições que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado