Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

48 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19696/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a abertura de diálogo permanente com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, com o objetivo de debater a destinação dos recursos geridos pelo referido ministério no âmbito Novo Acordo de Reparação do Rio Doce.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20441/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para que parte dos recursos da repactuação do Acordo de Mariana seja destinada à recuperação e à duplicação da BR-262, especificamente no trecho entre João Monlevade e a divisa com o Estado do Espírito Santo.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 6017/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Baobá-Pretas Tradições, realizado no Município de João Monlevade.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18863/2025

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados em atenção aos Requerimentos nºs 15.667 a 15.675, 15.677, 15.679 e 15.681 a 15.687/2025.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15836/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a ampliação do efetivo policial no Município de João Monlevade, em atendimento a solicitação da Câmara Municipal de João Monlevade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18973/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a ampliação do efetivo policial no Município de João Monlevade, em atendimento a solicitação da Câmara Municipal de João Monlevade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4686/2025

Declara de utilidade pública o 45º Grupo Escoteiro Monlevade, com sede no Município de João Monlevade.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18145/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de ampliação do número de exames práticos de direção veicular disponibilizados no Município de João Monlevade e nas demais regiões do Estado que enfrentam a mesma dificuldade.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14399/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para excluir da relação dos bens constantes no Anexo I, folha 5, do Projeto de Lei nº 3.733/2025, o imóvel código 007509-3, situado na Avenida Getúlio Vargas, 6.550, Bairro Santa Bárbara, no Município de João Monlevade.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17610/2025

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para excluir da relação dos bens constantes no Anexo I, folha 5, do Projeto de Lei nº 3.733/2025, o imóvel código 007509-3, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 6.550, Bairro Santa Bárbara, no Município de João Monlevade.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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