Requer seja encaminhado ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Educação e de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para adoção das medidas necessárias para a proteção da vida, da saúde e dos direitos humanos do povo tikmu'un (maxacali) e para o cumprimento integral das determinações impostas ao Estado na tutela de urgência deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 6018244-53.2026.4.06.3816.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Educação e de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para que sejam adotadas, com urgência e de forma intersetorial, as medidas necessárias para a proteção da vida, da saúde e dos direitos humanos do povo tikmu'un (maxakali), bem como para o cumprimento integral das determinações impostas ao Estado na tutela de urgência deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 6018244-53.2026.4.06.3816.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para que crie estratégias de assistência técnica sobre regularização ambiental para assentamentos e acampamentos de reforma agrária e povos indígenas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para implementação das Estratégias 1.7 e 1.10 do Plano Estadual de Educação.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para incorporação da perspectiva da economia popular solidária nas ações que visem ao incentivo ao cooperativismo e ao associativismo e para destinação dessas ações aos agricultores familiares, indígenas e povos e comunidades tradicionais.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado