Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório que descreva o estágio atual de cumprimento das condicionantes constantes do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da revalidação da Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos, bem como em documento contendo esclarecimentos sobre as providências tomadas pela secretaria de que é titular com relação às condicionantes que não estão sendo cumpridas no prazo e nas condições estabelecidas.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de concessão de uso do Parque Estadual do Biribiri, anunciada pelo governo do Estado.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Concede ao Município de Luz o título de Capital Mineira da Palmeira Macaúba.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer que seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.093/2021, que institui a Semana Estadual em Defesa das Águas do Jequitinhonha e dá outras providências.

Autoria: Comissão de Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente e à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas pedido de providências para inspeção dos limites de emissão de particulados na área de atuação e escoamento por vias públicas pela empresa Britador São Geraldo, no Município de Caratinga, verificando-se os métodos de contenção de poeira e o armazenamento de materiais a céu aberto, bem como a conformidade das detonações com normas técnicas e licenças vigentes.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado