Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o programa Trilhas de Futuro Educadores, especificando-se o número de profissionais de educação que concluíram os cursos de mestrado e doutorado ofertados no âmbito do programa; o número de profissionais de educação aprovados nos processos seletivos para os cursos de mestrado e doutorado que não foram contemplados com vagas devido à limitação da oferta disponível; e as iniciativas em andamento para ampliação do número de vagas ofertadas nos cursos de mestrado e doutorado, com a estimativa do quantitativo de novas vagas que poderão ser disponibilizadas nos próximos editais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e ao Conselho Nacional de Educação - CNE - pedido de providências para elaboração e aprovação das diretrizes curriculares para o curso superior de optometria nas universidades públicas e particulares do Brasil, garantindo a participação dos atores envolvidos, por meio da realização de seminário nacional sobre o tema.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -, à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep - pedido de providências para que avaliem a possibilidade de aproveitamento da lista de candidatos negros e pardos aprovados no concurso público para os cargos técnico-administrativos em educação regido pelo Edital 2024-2025, que atualmente se encontram no cadastro de reserva, para fins de convocação por outras universidades federais, para o mesmo cargo e conforme preveem a Lei Federal nº 8.112, de 1990, e o Decreto Federal nº 9.739, de 2019.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Educação, a fim de que a secretaria de que é titular apresente à comissão o plano de trabalho para a educação básica e superior no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Luizinho (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que teve por finalidade debater a relevância das pesquisas científicas sobre "cannabis" medicinal nas universidades públicas, a atuação das associações mineiras de "cannabis" medicinal no acesso ao tratamento e a necessidade de regulamentação da matéria como política pública de Estado

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado