Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação pedido de providências para que assegurem às servidoras gestantes o direito ao comparecimento a consultas de pré-natal e à realização dos exames necessários ao acompanhamento da gestação, sem prejuízo funcional ou financeiro, com o devido abono das ausências mediante apresentação de declaração ou comprovante de comparecimento.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Institui, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a realização gratuita de exames genéticos em embriões, quando necessário, mediante prescrição médica, para a detecção de doenças.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à delegada-geral da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre as adaptações dos exames biofísicos para candidatos com deficiência no concurso para delegado substituto da PCMG, regido pelo Edital nº 1/2024, solicitando esclarecimentos sobre a compatibilidade desse edital com a Lei Brasileira de Inclusão.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora da Escola Estadual Professora Maria Coutinho, em Contagem, pedido de informações sobre o exame oftalmológico realizado nos estudantes da escola em 3/11/2025 pela ONG Renovatio, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a implementação do Serviço Integrado de Diagnóstico Molecular Ultrassensível - Sidmus - para o diagnóstico precoce da doença de Alzheimer e outras demências no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão