Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas pedido de providências para a adoção das medidas necessárias para assegurar o acesso integral, contínuo e sem barreiras indevidas aos serviços públicos de saúde no referido município, especialmente quanto aos critérios estabelecidos para solicitação de exames laboratoriais na atenção primária à saúde, à oferta de consultas e atendimentos especializados e ao acompanhamento de pessoas acometidas por doenças crônicas ou outras condições de saúde que demandem assistência especializada permanente.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de comunicação humanizada da suspeita e da confirmação do diagnóstico de condições genéticas, cromossômicas, congênitas, de doenças raras ou outras condições que demandem cuidado continuado.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao presidente da Hapvida Assistência Médica S.A. em Fortaleza pedido de informações sobre denúncia do paciente Dexter Siqueira Araújo, que relatou a negativa de realização de sequenciamento completo do exoma, mesmo tendo cumprido as etapas prévias para que a autorização fosse concedida.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Institui, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a realização gratuita de exames genéticos em embriões, quando necessário, mediante prescrição médica, para a detecção de doenças.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre as adaptações dos exames biofísicos para candidatos com deficiência no concurso para delegado substituto da PCMG, regido pelo Edital nº 1/2024, com esclarecimentos sobre a compatibilidade desse edital com a Lei Brasileira de Inclusão.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário