Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, ao Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas e à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni pedido de providências para adoção de medidas cabíveis diante dos recorrentes surtos de diarreia registrados em aldeia indígena do povo maxakali, no Município de Teófilo Otoni, com a adoção das medidas que especifica; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notícias que menciona.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Institui o Programa Estadual de Neurodesenvolvimento Infantil, voltado às crianças de até seis anos.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Anexado

Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ou com síndrome de Down a acompanhamento para apoio emocional e psicológico durante a realização do exame prático de direção veicular.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

Dispõe sobre as diretrizes para o acolhimento de usuários pelas comunidades terapêuticas no Estado. 

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Anexado

Estabelece normas de segurança para prevenção de acidentes e tentativas de autoextermínio em janelas e outras aberturas de em estabelecimentos de hospedagem no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando recebimento em comissão