Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos dados do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor - relativos aos conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais no Estado, especificando-se o número de processos nos quais o centro atuou desde a sua instituição, em setembro de 2021, por meio da Resolução PGJ nº 42, discriminados ano a ano e por município e região, número de pessoas envolvidas, tipo de propriedade relacionada - se pública ou privada, se rural ou urbana - e desdobramentos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC - e à titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre o quantitativo dos atuais conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais existentes no Estado, discriminados por ano de início, município e região, número de pessoas envolvidas e tipo de propriedade relacionada (se pública ou privada, se rural ou urbana).

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer sejam ouvidas Iara Pezzuti, pesquisadora do Observatório das Metrópoles - Núcleo Belo Horizonte, e Marilza Dutra Alves, conselheira nacional do Conselho das Cidades, sobre a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –, à Secretária de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Conedru – e ao Conselho Nacional das Cidades pedido de providências para que a etapa estadual da 6ª Conferência das Cidades seja realizada no formato presencial; e seja enviado aos referidos órgãos o "link" para o inteiro teor da 3ª Reunião Ordinária da comissão.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os temas da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO) e Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aprovado