Institui a política estadual de agricultura saudável e produção agroecológica.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado

Requer seja realizado debate público sobre o mercado de crédito de carbono no agronegócio do Estado, com foco no potencial de geração de créditos, mecanismos de certificação, oportunidades de comercialização e entraves à participação de pequenos e médios produtores.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de desenvolvimento sustentável do Vale do Jequitinhonha e cria o Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jequitinhonha - FDVJ -, para garantir que as medidas compensatórias pela exploração de lítio sejam aplicadas na região.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado

Institui a política estadual de fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento territorial sustentável nos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Anexado

Institui a política de climatização ecológica e arborização para as escolas públicas do Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado