Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa de Apoio à Regulação Sensorial de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA - no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Reconhece o casamento religioso celebrado nos ritos das umbandas e das nações do candomblé.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Programa de Apoio Psicológico e Jurídico às Vítimas de Intolerância Religiosa no Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre o respeito à identidade de gênero de pessoas trans, travestis e não binárias nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o mapeamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a inclusão laboral no Estado de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista – TEA –, síndromes e doenças raras.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações às Sras. Nathália Gomes Benfica e Thainá Rocha da Silva pela relevância acadêmica da pesquisa "Expressões racistas no português brasileiro - análise anticolonial do percurso histórico e modificação do sentido", desenvolvida na Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano pedido de providências para substituir os sinais sonoros convencionais da Escola Municipal Raimunda Coura de Barcellos por sinais musicais mais adequados às necessidades sensoriais de estudantes com transtorno do espectro autista.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para promover a implementação das ações do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional – PrEsp – no âmbito das unidades prisionais, com a realização de grupos de apresentação e grupos reflexivos com pessoas na fase pré-egressa, como forma de promover o vínculo prévio com o público atendido, favorecendo seu acompanhamento após a liberdade e o processo de reintegração social; e ampliar a execução das ações voltadas para a qualificação e inserção produtiva das pessoas egressas do sistema prisional, com foco na empregabilidade e na geração de renda, incluindo a oferta de cursos profissionalizantes e oficinas de desenvolvimento de competências socioemocionais, de maneira a contribuir para a reinserção social e a autonomia econômica desse público.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para avaliar a possibilidade de implantação de uma fábrica de costura e uma de pré-moldados na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Salinas, com vistas à capacitação dos recuperandos e consequente fortalecimento das medidas de ressocialização da unidade.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
