Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica pedido de providências para que sejam investigadas as denúncias apresentadas em audiência pública da comissão, em 25/2/2025, com relação à inobservância dos procedimentos necessários para a instalação de linhas de transmissão de energia por propriedades rurais produtivas no Alto Paranaíba e à necessidade de atualização dos procedimentos para declaração de utilidade pública.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Institui a política e incentivo à gestão compartilhada entre os municípios do Vale do Jequitinhonha com menor índice de desenvolvimento humano e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Institui o Porto Seco do Norte do Estado e estabelece diretrizes para sua construção, operação e integração logística.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica pedido de providências para que sejam investigadas as denúncias apresentadas em audiência pública da comissão, em 25/2/2025, com relação à inobservância dos procedimentos necessários para a instalação de linhas de transmissão de energia por propriedades rurais produtivas no Alto Paranaíba e à necessidade de atualização dos procedimentos para declaração de utilidade pública.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Institui a política estadual de planejamento urbano inteligente para mulheres.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão