Requer seja realizada audiência de convidados para debater a inoperância da Controladoria-Geral do Estado diante de denúncias sobre corrupção ocorridas no Governo Zema, em especial na área de licenciamento ambiental que resultaram na operação Rejeito, para a qual seja convidado o controlador-geral do Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-MG - pedido de informações sobre o número de reclamações relacionadas a empréstimos consignados não autorizados, o perfil das queixas e as medidas adotadas pelo órgão.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o número de atendimentos realizados desde 2019 relacionados ao superendividamento de consumidores e de ações judiciais ajuizadas no mesmo período com base na Lei 14181, de 2021, bem como sobre atendimentos e ações judiciais referentes a descontos indevidos em benefícios do INSS, especialmente de aposentados e pensionistas, desde 2019.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o número de atendimentos realizados desde 2019 relacionados ao superendividamento de consumidores e de ações judiciais ajuizadas no mesmo período com base na Lei 14181, de 2021, bem como sobre atendimentos e ações judiciais referentes a descontos indevidos em benefícios do INSS, especialmente de aposentados e pensionistas, desde 2019.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o rombo financeiro do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - causado pelas fraudes, suas consequências e possíveis soluções, com ênfase no papel dos empréstimos consignados e no prejuízo causado para os aposentados mineiros.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado