RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11671/2025
RQN 11671/2025
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Requer seja encaminhado ao coordenador do Programa Estadual de Proteção e
Defesa do Consumidor - Procon-MG - pedido de informações sobre o número
de reclamações relacionadas a empréstimos consignados não autorizados, o
perfil das queixas e as medidas adotadas pelo órgão.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13940 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-MG - pedido de informações sobre o número de reclamações relacionadas a empréstimos consignados não autorizados, o perfil das queixas e as medidas adotadas pelo órgão.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13940 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-MG - pedido de informações sobre o número de reclamações relacionadas a empréstimos consignados não autorizados, o perfil das queixas e as medidas adotadas pelo órgão.
Indexação
Tramitação
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 45. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 45. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.