Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

222 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23808/2026

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a avaliação e o aperfeiçoamento dos critérios de designação de instrutores e monitores e de distribuição dos respectivos honorários no âmbito da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais; e seja encaminhado à Chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre esses critérios e pagamentos, com o envio a esta Casa de relatório contendo os esclarecimentos e dados que especifica.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23358/2026

Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre as razões que motivaram a escolha do Maj. Rafael Rozenszajn, das Forças de Defesa de Israel, para a participação em formação realizada em Belo Horizonte, em 7 e 8/6/2026, dirigida a profissionais da área de segurança.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22839/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o monitoramento de inconsistências no sistema Regulação 4.0, o controle dos deslocamentos de pacientes para macrorregiões distantes de sua origem e o treinamento da equipe da Central de Operações para Regulação Estadual.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19992/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o monitoramento de inconsistências no sistema Regulação 4.0, o controle dos deslocamentos de pacientes para macrorregiões distantes de sua origem e o treinamento da equipe da Central de Operações para Regulação Estadual.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 20019/2026

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a avaliação e o aperfeiçoamento dos critérios de designação de instrutores e monitores e de distribuição dos respectivos honorários no âmbito da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19919/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre as razões que motivaram a escolha do Maj. Rafael Rozenszajn, das Forças de Defesa de Israel, para ministrar palestra a profissionais da área de segurança, em Belo Horizonte, em 7 e 8/6/2026.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19794/2026

Requer seja encaminhado à comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre os critérios adotados para a promoção a 1º-sargento, especialmente quanto aos fatores e critérios que especifica; as medidas disponíveis para evitar que militares remanescentes do Curso Especial de Formação de Sargentos de 2012 deixem de alcançar a promoção em razão da dinâmica de preenchimento das vagas; e os reflexos da graduação na remuneração desses militares quando da passagem para a inatividade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19796/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao advogado-geral do Estado e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da convocação dos candidatos aprovados e considerados aptos no concurso público para o provimento de cargos da Polícia Penal para participação no curso de formação, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19793/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a realização de levantamento da situação funcional dos remanescentes do Curso Especial de Formação de Sargentos de 2012 habilitados à promoção a primeiro-sargento, a avaliação da distribuição de vagas e da antiguidade entre as graduações e a adoção de medidas administrativas para assegurar a promoção desses militares.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19795/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Advocacia-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a convocação dos 2.810 candidatos aprovados no concurso público da Polícia Penal para participar do curso de formação, observados os critérios de classificação, a disponibilidade de vagas e as necessidades da administração pública.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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