Requer seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurada a possibilidade de renovação de exames de capacitação técnica em horários estendidos, especificamente antes das 18 horas, em virtude do volume acentuado de renovações a serem iminentemente processadas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que os servidores administrativos do órgão sejam devidamente capacitados e treinados para o manuseio de objetos apreendidos como evidências no âmbito da cadeia de custódia, em especial armamentos; e para que tenham o necessário acesso a equipamentos de proteção individual para o exercício dessa função, haja vista que, efetivamente, são esses servidores que estão realizando essas atividades, e não os peritos criminais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurada a possibilidade de renovação de exames de capacitação técnica em horários estendidos, especificamente antes das 18 horas, em virtude do volume acentuado de renovações a serem iminentemente processadas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Altera a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para avaliar a possibilidade de ofertar curso de qualificação profissional em produção de móveis com "pallets" para pessoas em situação de vulnerabilidade social na Grande Maracanã, no Município de Montes Claros.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado