Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca das medidas adotadas para compatibilização das informações relativas aos recursos extraordinários recebidos em decorrência do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Justiça pedido de providências para realização de estudos técnico-científicos e perícia ambiental com vistas a analisar a água, o solo e os impactos do crime ambiental cometido pela Vale S.A. em Brumadinho sobre a saúde humana e a segurança alimentar na calha do Rio São Francisco e no lago da Represa de Três Marias.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre a execução do Item 4.4.1 e do Anexo I.1 do Acordo Judicial para Reparação Integral das comunidades atingidas pelo rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A., com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as obras em rodovias previstas no acordo judicial de reparação relativo ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, com o envio dos respectivos cronogramas físico e financeiro de execução.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada visita à Barragem B6 da Mina Mar Azul, da Vale, no Município de Nova Lima, para fiscalizar os parâmetros físico-químicos e biológicos da água nos pontos de entrada e saída da estrutura e apurar eventual relação da barragem com a poluição hídrica na região.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado