Requerem seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Participação Popular e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a fim de debater o plano de metas do programa Encontro das Águas, sob responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec -, vinculada ao Gabinete Militar do Governador. 

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a prestação de serviços em domicílio e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de oferecer peças de reposição para os veículos.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais divulgarem a relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre deveres no recebimento de produtos viciados para reparos e estabelece as informações que devem ser fornecidas ao consumidor.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão