Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de novos coletes balísticos ao destacamento da PMMG em São Geraldo da Piedade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para procederem à fiscalização, com a imediata interdição, das obras de reforma e expansão do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista as inúmeras ocorrências de acidentes envolvendo moradores da região e trabalhadores locais, o que indica uma séria ameaça à vida e segurança das pessoas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias — Seinfra —, à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social — Sedese —, à Concessionária Metrô BH e à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para apuração rigorosa da morte de Raimundo Ferreira do Nascimento Junior, trabalhador terceirizado da empresa SNEF Brasil e prestador de serviços da Metrô BH, ocorrida em 29/11/2025, durante manutenção em subestação de energia próxima à Estação Santa Inês, em Belo Horizonte, assegurando-se a observância dos direitos humanos fundamentais à vida, à integridade física, à segurança no trabalho e ao meio ambiente laboral seguro.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para procederem à fiscalização, com a imediata interdição, das obras de reforma e expansão do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista as inúmeras ocorrências de acidentes envolvendo moradores da região e trabalhadores locais, o que indica uma séria ameaça à vida e à segurança das pessoas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias — Seinfra —, à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social — Sedese —, à Concessionária Metrô BH e à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para apuração rigorosa da morte de Raimundo Ferreira do Nascimento Junior, trabalhador terceirizado da empresa SNEF Brasil e prestador de serviços da Metrô BH, ocorrida em 29/11/2025, durante manutenção em subestação de energia próxima à Estação Santa Inês, em Belo Horizonte, assegurando-se a observância dos direitos humanos fundamentais à vida, à integridade física, à segurança no trabalho e ao meio ambiente laboral seguro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que os servidores administrativos do órgão sejam devidamente capacitados e treinados para o manuseio de objetos apreendidos como evidências no âmbito da cadeia de custódia, em especial armamentos; e para que tenham o necessário acesso a equipamentos de proteção individual para o exercício dessa função.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que os servidores administrativos do órgão sejam devidamente capacitados e treinados para o manuseio de objetos apreendidos como evidências no âmbito da cadeia de custódia, em especial armamentos; e para que tenham o necessário acesso a equipamentos de proteção individual para o exercício dessa função, haja vista que, efetivamente, são esses servidores que estão realizando essas atividades, e não os peritos criminais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as providências adotadas em relação ao acidente, ocorrido em 4/5/2025, em Santa Juliana, envolvendo trabalhadores eletricitários, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as providências adotadas em relação ao acidente ocorrido em 4 de maio de 2025, em Santa Juliana, envolvendo trabalhadores eletricitários, especificando-se as providências imediatas que foram adotadas em relação aos trabalhadores acidentados e seus familiares; as ações estruturais de prevenção que estão sendo implementadas, inclusive no que diz respeito a formação, treinamento, dimensionamento de equipes e análise de risco; os procedimentos de acompanhamento e investigação que foram instaurados pela empresa, com participação dos representantes sindicais; as medidas que estão sendo tomadas para assegurar que os trabalhadores envolvidos não sejam submetidos a sanções disciplinares ou punitivas que superem o sofrimento já causado pelo acidente, com o objetivo de preservar seus direitos e a dignidade da pessoa humana, conforme preconiza a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para destinação à unidade prisional de Carlos Chagas de pistolas calibre 40, de fuzil e curso de treinamento para seu uso e de nova viatura; para aumento do efetivo policial penal da referida unidade; e para disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs – para todos os servidores dessa unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
