Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

60 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23796/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a implementação da política de cuidados paliativos no âmbito do Estado, com a constituição de equipes assistenciais específicas nos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, em consonância com as diretrizes nacionais vigentes.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23795/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o financiamento federal para a contratação de equipes de cuidados paliativos para as redes de atenção à saúde do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19964/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o financiamento federal para a contratação de equipes de cuidados paliativos para as redes de atenção à saúde do Estado.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19813/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para verificação e ampliação da oferta de atendimento médico e odontológico credenciado no Município de Araxá.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19965/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a implementação da política de cuidados paliativos no âmbito do Estado, com a constituição de equipes assistenciais específicas nos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, em consonância com as diretrizes nacionais vigentes.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19841/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o aprimoramento da atenção à saúde mental dos profissionais e veteranos da segurança pública, especialmente quanto às ações que menciona.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19824/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e às comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações acerca das políticas públicas, dos programas, das ações e dos serviços de atenção à saúde mental dos servidores veteranos da área de segurança pública, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19825/2026

Requer seja encaminhado às comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, à chefe da Polícia Civil e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as políticas, os programas, as ações e a estrutura destinados à atenção à saúde mental dos servidores da segurança pública, inclusive na passagem para a inatividade e após essa passagem, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19788/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a situação funcional e administrativa do Presídio de Pirapora, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19823/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca da assistência em saúde mental ofertada aos profissionais da área de segurança pública, ativos e veteranos, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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