Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

4.571 projetos encontrados

RQC

6966/2020 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita à Escola de Sargentos das Armas - ESA -, no Município de Três Corações, para ratificar a adequação da permanência dessa escola no Sul do Estado, considerando-se que é de conhecimento público que há um movimento incipiente pela transferência da ESA para outra localidade, motivo pelo qual essa visita tem por objetivo demonstrar o legítimo interesse de Minas na manutenção desse histórico e respeitado centro de formação, que tanto nos orgulha e tão bem serve ao Exército Brasileiro em Três Corações.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Aprovado

2144/2020 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o projeto Vida Movimento para Recuperação Humana, com sede no Município de Itamonte.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: LEI 24113 2022 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

Encerrada

2143/2020 PROJETO DE LEI

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Declara de utilidade pública a Associação Bike Gerais de Ciclismo - ABGC -, com sede no Município de Campestre.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

Opine

RQN

5309/2020 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja convidado o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - para prestar esclarecimentos sobre as linhas de crédito e demais ações disponíveis para os municípios e os empreendimentos de nosso Estado, em face da pandemia de covid-19.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado

RQN

6110/2020 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja formulado voto de congratulações com a Arquidiocese de Pouso Alegre pelos seus 120 anos de fundação.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Aprovado

PEC

59/2020 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Acrescenta a alínea "l" ao inciso I do art 106 e o § 10 ao art 118, ambos da Constituição do Estado.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Leandro Genaro PSD Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cássio Soares PSD Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputada Celise Laviola MDB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputada Delegada Sheila PSL Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE Deputado Inácio Franco PV Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Gil Pereira PSD Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Leonídio Bouças MDB

Situação: EMC 110 2021 - Emenda à Constituição

2 a favor 1 contra

Encerrada

RQN

5310/2020 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja realizada reunião especial com a presença do Sr. Sergio Gusmão Suchodolski, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG -, para que preste esclarecimentos sobre as linhas de crédito e as ações disponíveis para os municípios e os empreendimentos do Estado em face da pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Proposição não recebida

RQN

5953/2020 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer a inserção, nos anais da Casa, do brilhante artigo de opinião "Judiciário para o século 21", do desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do TJMG, publicado no jornal "Estado de Minas" em 30 6 2020.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado

RQC

7046/2020 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência de convidados, para a qual seja convidado o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, para debater o funcionamento dos juizados especiais cíveis e criminais em face da pandemia de covid19, considerando-se sua relevância para a resolução de conflitos, com a possibilidade da realização de sessões virtuais de conciliação, a fim de garantir a continuidade da prestação jurisdicional relacionada a casos mais simples e, por consequência, reforçar a necessidade do isolamento social.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Zé Reis (PODE), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Bruno Engler (PRTB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Guilherme da Cunha (NOVO)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC

7036/2020 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para que seja aguardado o trânsito em julgado do feito no qual se discute a constitucionalidade da opção remuneratória constante do art. 23, § 4º, da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, para que não se atue em desfavor dos servidores.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Projetos de lei

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6966/2020

6966/2020 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

PL PROJETO DE LEI 2144/2020

2144/2020 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 2143/2020

2143/2020 PROJETO DE LEI

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5309/2020

5309/2020 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6110/2020

6110/2020 REQUERIMENTO NUMERADO

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 59/2020

59/2020 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5310/2020

5310/2020 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5953/2020

5953/2020 REQUERIMENTO NUMERADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7046/2020

7046/2020 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7036/2020

7036/2020 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

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