Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Flávio Nantes Bolsonaro por sua notória liderança da direita no cenário político nacional.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Gustavo Valadares (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento pedido de informações sobre o cronograma de execução do Programa Minas Comunica II, que está implantando torres de telefonia celular em distritos e povoados.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de informação sobre o andamento do programa de recuperação da BR-251, que se encontra em estado crítico quanto à segurança para os veículos, gerando grande número de acidentes com vítimas.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a limpeza do terreno do Bairro Jardim Primavera e de outros bairros de Montes Claros por onde passam linhas de transmissão de alta voltagem da companhia e que se encontram abandonadas, sem manutenção, com mato e lixo, proporcionando a proliferação de cobras, aranhas e escorpiões, além de ratos e baratas, causando desconforto à população; e ainda que participe da vida comunitária dos moradores desses bairros e, em parceria com a prefeitura de Montes Claros, disponibilize recursos financeiros para a urbanização dessas áreas, construção de pistas de caminhadas, iluminação dos locais e praças públicas para milhares de montes- clarenses que residem próximos às referidas áreas.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à implantação de um programa estadual de oferta de energia solar para as famílias de baixa renda, coordenado pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, em parceria com as grandes empresas que estão se instalando no Estado. 

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado