Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.914 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11506/2022

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Pablo Henrique Costa Marçal, em reconhecimento à sua destacada atuação como empresário, mentor, escritor, autoridade em estratégias de negócios, vendas, "branding" e finanças e influenciador digital, com significativa repercussão em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Celise Laviola (CIDADANIA), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Gustavo Mitre (PSB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PL), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 3837/2022

Dispõe sobre o reconhecimento do "wheeling grau" e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no âmbito do Estado e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

0 a favor 6 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11479/2022

Requerem a indicação do deputado Agostinho Patrus para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional. 

Autoria: Deputado Agostinho Patrus PSD Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PT Deputado Antonio Carlos Arantes PL Deputado Arlen Santiago AVANTE Deputado Arnaldo Silva UNIÃO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Bosco CIDADANIA Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola CIDADANIA Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo PSC Deputado Coronel Sandro PL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PL Deputado Delegado Heli Grilo UNIÃO Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo PSD Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSB Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro UNIÃO Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças PSDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PV Deputado Professor Irineu PATRI Deputado Rafael Martins PSD Deputado Raul Belém CIDADANIA Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PL Deputado Sargento Rodrigues PL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota PDT Deputado Tito Torres PSD Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Neilando Pimenta PSB

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 3808/2022

Reconhece o risco inerente à atividade exercida por vigilantes contratados por empresas de segurança privada, empresas que mantenham quadro próprio de vigilantes e empresas de transporte de valores e a  efetiva necessidade de porte de arma de fogo por esses profissionais.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1275/2022

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Quadrilheiro Junino, celebrado na capital mineira no dia 1º de junho.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Gustavo Mitre (PSB), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (AVANTE) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12495/2022

Requerem seja encaminhado à Eco135 Concessionária de Rodovias S.A. - EcoRodovias -, em Curvelo, e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que se abstenham de executar qualquer obra de intervenção na Rodovia BR-135, no trecho que atravessa o perímetro urbano de Bocaiuva, até que se tenha um consenso entre os responsáveis pelo projeto e a população que será impactada diretamente com a obra no município.

Autoria: Deputado Zé Reis (PODE), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Carlos Pimenta (PDT) e Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12435/2022

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, o diretor-geral do DER-MG e o presidente da Copasa, entre outras autoridades, para debater a pavimentação da LMG-654, que liga Montes Claros a Coração de Jesus, passando pelo Distrito de São João da Vereda.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12632/2022

Requerem seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Comando da 24ª Cia PM Ind. em Nanuque pedido de providências para que seja reforçado o Cinturão de Segurança na divisa do Estado de Minas Gerais com a Bahia.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11367/2022

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao diretor-geral do Idene pedido de providências para implementação e agilidade no programa de abastecimento de água para as comunidades rurais da região de Montes Claros, perfurando e equipando os poços artesianos, construindo as redes de distribuição e ofertando caixas-d'água para os moradores, dando continuidade ao programa do Idene, que teve início em 2021.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11364/2022

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de escritório de oportunidades nas cidades de Montes Claros, Governador Valadares e Nanuque, objetivando maior interação com a Sudene e o Banco do Nordeste, o que proporcionará melhor atendimento aos empreendedores que queiram aproveitar os benefícios oferecidos pela Sudene, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste Brasileiro -Finor -, e outras vantagens fiscais, possibilitando a implantação de centenas de pequenos, médios e até de grandes empreendimentos na área mineira da Sudene.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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