Acrescenta os §§ 1º a 4º ao art 19 da Constituição do Estado e dá outras providências. (Que dispõe sobre integração entre administração fazendária estadual e municipal.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco sem partido Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Mato Verde pela conquista do título de campeã da Olimpíada de Matemática pela aluna Ana Clara Mendes Caldeira, de 15 anos, da Escola Estadual José Américo Barbosa. 

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências com vistas à implantação de serviços de hemodiálise nos Municípios de Almenara, Aimorés, Januária, Porteirinha, Três Pontas, Bocaiuva, e Nanuque.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Carlos Pimenta (PDT) e Deputada Celise Laviola (MDB)

Situação: Aprovado

Altera dispositivos da Constituição do Estado referentes à ciência e à tecnologia.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Glaycon Franco PV Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputada Marília Campos PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP

Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que sejam suspensas e, posteriormente revistas, as fiscalizações ambientais e as multas ambientais aplicadas a produtores rurais nas regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, até que o tema seja melhor discutido com os produtores da região.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) e Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão