RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5762/2019
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
proceda à reclassificação de poços artesianos de uso insignificante de
14000 litros por dia para 30000 litros por dia; para que revise os
valores das taxas cobradas para revalidar, autorizar e emitir novas
outorgas de poços artesianos; para que amplie o prazo de validade das
outorgas para 10 anos; e para que simplifique o processo de outorgas
de poços artesianos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que proceda à reclassificação de poços artesianos de uso insignificante de 14000 litros por dia para 30000 litros por dia; para que revise os valores das taxas cobradas para revalidar, autorizar e emitir novas outorgas de poços artesianos; para que amplie o prazo de validade das outorgas para 10 anos; e para que simplifique o processo de outorgas de poços artesianos.
Proposições relacionadas
RQN 4309 de 2019
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQN 4309 2019
Local Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que proceda à reclassificação de poços artesianos de uso insignificante de 14000 litros por dia para 30000 litros por dia; para que revise os valores das taxas cobradas para revalidar, autorizar e emitir novas outorgas de poços artesianos; para que amplie o prazo de validade das outorgas para 10 anos; e para que simplifique o processo de outorgas de poços artesianos.
Proposições relacionadas
RQN 4309 de 2019
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQN 4309 2019
Tramitação
27/11/2019
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2019, pág 49.
Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2019, pág 49.