RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4309/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
proceda à reclassificação de poços artesianos de uso insignificante de
14000 litros por dia para 30000 litros por dia; para que revise os
valores das taxas cobradas para revalidar, autorizar e emitir novas
outorgas de poços artesianos; para que amplie o prazo de validade das
outorgas para 10 anos; e para que simplifique o processo de outorgas
de poços artesianos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2019
Origem
RQC 5762 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que proceda à reclassificação de poços artesianos de uso insignificante de 14000 litros por dia para 30000 litros por dia; para que revise os valores das taxas cobradas para revalidar, autorizar e emitir novas outorgas de poços artesianos; para que amplie o prazo de validade das outorgas para 10 anos; e para que simplifique o processo de outorgas de poços artesianos.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Documentos relacionados 1147/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2019
Origem
RQC 5762 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que proceda à reclassificação de poços artesianos de uso insignificante de 14000 litros por dia para 30000 litros por dia; para que revise os valores das taxas cobradas para revalidar, autorizar e emitir novas outorgas de poços artesianos; para que amplie o prazo de validade das outorgas para 10 anos; e para que simplifique o processo de outorgas de poços artesianos.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Documentos relacionados 1147/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Tramitação
02/06/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2020, pág 34.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2020, pág 34.
03/03/2020
Remessa do Ofício 282 2020 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 282 2020 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
02/03/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/02/2020
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2020, pág 14.
Comissão de Minas e Energia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2020, pág 14.
10/12/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 17. Encaminhado à Comissão de Minas e Energia, para deliberação. Recebido na MEN em 12/12/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 17. Encaminhado à Comissão de Minas e Energia, para deliberação. Recebido na MEN em 12/12/2019.