Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.906 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16765/2026

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Cáritas Brasileira pela celebração dos seus 70 anos em 12/11/2026 e pelo compromisso contínuo com a defesa da Casa Comum, da dignidade humana, da justiça social e da construção do bem-viver, inspirada no legado de Dom Helder Câmara.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 5251/2026

Institui o Porto Seco do Norte do Estado e estabelece diretrizes para sua construção, operação e integração logística.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5250/2026

Institui o Programa Norte-Mineiro de Desenvolvimento Integrado dos Pequenos Municípios - PNMDI.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5232/2026

Institui a política estadual de prescrição de exercício físico.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5231/2026

Institui a política estadual de interiorização da saúde especializada e de humanização do atendimento do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5230/2026

Institui a política estadual de incentivo à cultura digital e audiovisual e de valorização da cultura mineira tradicional.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5229/2026

Institui a política estadual de educação profissional para pessoas com deficiência e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5228/2026

Institui a política estadual de medicina preventiva.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5227/2026

Institui a política estadual de saúde digital e telemedicina.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5226/2026

Institui a política estadual de incentivo ao esporte para pessoas idosas e de envelhecimento ativo e saudável.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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