Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento
Social pedido de informações sobre a atuação da Mesa Estadual de
Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais sobre o
quantitativo de servidores atualmente designados para atuarem na Mesa
e seus respectivos cargos, funções e atribuições; os recursos
orçamentários destinados à Mesa (previstos e executados) desde a sua
instituição, em 2015, até o presente, discriminados ano a ano; a lista
de reuniões realizadas pela Mesa desde a sua instituição, em 2015, até
o presente, discriminadas ano a ano, e com suas respectivas pautas e
presenças; o número de casos discutidos pela Mesa desde a sua
instituição, em 2015, até o presente, discriminados ano a ano, por
município e região, e por tipo (se socioambiental, se fundiário, se
urbano ou rural); o número de casos resolvidos pela Mesa desde a sua
instituição, em 2015, até o presente, discriminados ano a ano, por
município e região e tipo (se socioambiental, se fundiário, se urbano
ou rural); o número de regularizações fundiárias realizadas no Estado
desde a instituição da Mesa, em 2015, discriminadas ano a ano, por
tipo de propriedade relacionada (se pública ou privada, se rural ou
urbana, se terra devoluta ou não), por comunidade envolvida (inclusive
se povos e comunidades tradicionais); o levantamento dos atuais
conflitos socioambientais e fundiários no Estado, discriminados por
ano de início, município/região, número de pessoas envolvidas e tipo
de propriedade relacionada (se pública ou privada, se rural ou
urbana); a relação de terras devolutas no Estado, discriminadas por
extensão e localização (município/região); os recursos orçamentários
destinados à regularização fundiária no Estado (previstos e
executados) de 2015 até o presente, discriminados ano a ano,
ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de
monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Atuação da Mesa
Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e
Rurais, com ênfase em regularização fundiária" no âmbito do Assembleia
Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho
apresentado em reunião realizada em 16 3 2022.
Autoria:
Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Leninha (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação:
Aprovado
