Requerem seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais e ao defensor público-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de informações sobre o acompanhamento da gestão de recursos e da participação da população no desenvolvimento dos projetos e ações relacionados ao Anexo I.1 do Acordo com a Vale - Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas -, iniciativa que integra as atividades de monitoramento intensivo, realizadas pela comissão, na temática "Acompanhamento, com participação popular, da execução dos Projetos Resultantes do Acordo com a Vale", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho aprovado em reunião da Comissão.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Celise Laviola (MDB) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para que seja pactuado, com o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, o fluxo de recebimento dos dados e informações das ações orçamentárias e dos projetos extraorçamentários - Programa de Fortalecimento do Serviço Público, da Reparação Socioeconômica e da Reparação Socioambiental - e a participação da população e instâncias participativas no desenvolvimento dos projetos e ações advindos do Acordo da Vale, iniciativa que integra as atividades de monitoramento intensivo da temática "Acompanhamento, com participação popular, da execução dos projetos resultantes do acordo com a Vale", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho aprovado em reunião da Comissão.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputada Celise Laviola (MDB) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a execução físico-financeira dos projetos e ações advindos do acordo com a empresa Vale e a participação da população e instâncias participativas, com a presença do coordenador-geral do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, de representantes da CGE e da Consultoria Técnico- Legislativa do Poder Executivo,  iniciativa que integra as atividades de monitoramento intensivo da temática "Acompanhamento, com participação popular, da execução dos projetos resultantes do acordo com a Vale", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho aprovado em reunião da comissão.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputada Celise Laviola (MDB) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário da radiofonia no Brasil. 

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSB), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a atuação da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais sobre o quantitativo de servidores atualmente designados para atuarem na Mesa e seus respectivos cargos, funções e atribuições; os recursos orçamentários destinados à Mesa (previstos e executados) desde a sua instituição, em 2015, até o presente, discriminados ano a ano; a lista de reuniões realizadas pela Mesa desde a sua instituição, em 2015, até o presente, discriminadas ano a ano, e com suas respectivas pautas e presenças; o número de casos discutidos pela Mesa desde a sua instituição, em 2015, até o presente, discriminados ano a ano, por município e região, e por tipo (se socioambiental, se fundiário, se urbano ou rural); o número de casos resolvidos pela Mesa desde a sua instituição, em 2015, até o presente, discriminados ano a ano, por município e região e tipo (se socioambiental, se fundiário, se urbano ou rural); o número de regularizações fundiárias realizadas no Estado desde a instituição da Mesa, em 2015, discriminadas ano a ano, por tipo de propriedade relacionada (se pública ou privada, se rural ou urbana, se terra devoluta ou não), por comunidade envolvida (inclusive se povos e comunidades tradicionais); o levantamento dos atuais conflitos socioambientais e fundiários no Estado, discriminados por ano de início, município/região, número de pessoas envolvidas e tipo de propriedade relacionada (se pública ou privada, se rural ou urbana); a relação de terras devolutas no Estado, discriminadas por extensão e localização (município/região); os recursos orçamentários destinados à regularização fundiária no Estado (previstos e executados) de 2015 até o presente, discriminados ano a ano, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Atuação da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, com ênfase em regularização fundiária" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 16 3 2022.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Leninha (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado