Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - pedido de providências para o monitoramento das águas do Rio Mucuri e a fiscalização de lançamento irregular de esgoto nesse rio, produzido pelo Frigorífico Rio Doce S.A. - Frisa -, localizado no Município de Nanuque.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - pedido de providências para o reconhecimento da proliferação das macrófitas na Bacia do Rio Mucuri na Resolução ANA 40, de 21 9 2020. e para que a Colônia dos Pescadores Profissionais Z9 de Nanuque seja convidada para as reuniões públicas para elaboração do termo de alocação de água.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - pedido de providências com vistas a verificar a regularidade do uso da água do Rio Mucuri e a contenção da proliferação de macrófitas na Bacia do Rio Mucuri por parte da represa hidrelétrica de Santa Clara.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que se considerem as demandas de contenção e eliminação de macrófitas do Rio Mucuri, apresentadas pelos pescadores de Nanuque no plano de recursos hídricos dos afluentes mineiros do Rio Mucuri, que se encontra em elaboração.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada reunião entre os representantes da Comissão de Participação Popular, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri e da Colônia dos Pescadores Profissionais Z9 Nanuque para se verificar a possibilidade de diminuição das cargas máximas de lançamentos permitidas no Rio Mucuri.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Copasa pedido de providências para fiscalização do lançamento irregular de esgoto no Rio Mucuri, em território mineiro, notadamente nos Municipios de Teófilo Otoni, Carlos Chagas, Novo Oriente, Nanuque e Serra dos Aimorés.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Copasa pedido de providências para a tomada de medidas efetivas de tratamento do esgoto que é lançado no leito do Rio Mucuri, em território mineiro, notadamente nos Municípios de Teófilo Otôni, Carlos Chagas, Novo Oriente, Nanuque e Serra dos Aimorés.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem a concessão do título de cidadã honorária à promotora de Justiça Patrícia Habkouk, em reconhecimento à sua trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, em especial no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD).
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO), Deputada Celise Laviola (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Virgílio Guimarães (PT), Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado André Quintão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam incluídas as obras de asfaltamento da MG-214, entre Capelinha e Senador Modestino Gonçalves, entre as obras estruturantes previstas no acordo judicial de reparação de danos decorrentes do desastre da Vale.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais pelos 20 anos de sua fundação.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Requerimento deferido
