Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja apreciado pelo Plenário o parecer que concluiu pela antijuricidade, inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei 5343 2018.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja encaminhado ao Comitê Gestor Pró Brumadinho, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que se publique no "site" do Comitê Pró-Brumadinho informações sobre a execução das atividades do Anexo I.1 - Projetos de demandas das comunidades atingidas e sobre a participação da população e atuação das instâncias participativas no desenvolvimento dos projetos e ações do Anexo I.1 do Acordo com a Vale, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Acompanhamento, com participação popular, da execução dos projetos resultantes do Acordo da Vale", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 23/3/2022.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária as emendas ao Projeto de Lei 4008 2022, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, para o exercício de 2023, destinadas a assegurar a execução dos projetos e atividades demandados pelos participantes do processo de discussão participativa da revisão do referido plano.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária emenda ao Projeto de Lei 4009 2022, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023, destinada a assegurar a execução dos projetos e atividades demandados pelos participantes do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício de 2023.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual - Fevcamg - e o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção aos Adolescentes de Minas Gerais - Fectipa-MG - pela passagem do 20° aniversário do Fevcamg e do 28º aniversário do Fectipa e pelo trabalho que desenvolvem na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no dia 11/11/2022, às 14h30min, convidando-se as demais comissões e órgãos do governo do Estado constantes em lista anexa, com a finalidade de receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do Projeto de Lei 4008 2022, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 - para o exercício de 2023.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública de Minas Gerais, a negociação e a destinação dos recursos do Acordo de Mariana, notadamente os recursos que serão destinados por meio do orçamento do Estado.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a execução orçamentária dos projetos e atividades demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022, no âmbito da Ação 2044 - Atendimento às Demandas da Participação Cidadã, conforme detalhados no Ofício n° 63/2022/SGM e na listagem anexa.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente da Fhemig pedido de informações sobre a destinação dos recursos revalidados no termo de descentralização de crédito orçamentário - TDCO -, que perfazem o montante de R $3.200.000,00 e de R$172.000,00, detalhando os itens de sua utilização, dada a resposta recebida em 3 3 2022 ao Requerimento 9579 2021 (Processo Fhemig nº 22470.01.0010187/2022-65).
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a execução orçamentária dos projetos e atividades demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício de 2022, no âmbito da Ação 2044 - Atendimento às Demandas da Participação Cidadã, conforme detalhados no Ofício 63 2022 SGM e na listagem anexa.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
