RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12933/2022
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença de
representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do
Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública de Minas Gerais, a
negociação e a destinação dos recursos do Acordo de Mariana, notadamente
os recursos que serão destinados por meio do orçamento do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública de Minas Gerais, a negociação e a destinação dos recursos do Acordo de Mariana, notadamente os recursos que serão destinados por meio do orçamento do Estado.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública de Minas Gerais, a negociação e a destinação dos recursos do Acordo de Mariana, notadamente os recursos que serão destinados por meio do orçamento do Estado.
Tramitação
13/07/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/10/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/10/2022, pág 8.
Comissão de Participação Popular
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/10/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/10/2022, pág 8.