Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o  percentual de arrecadação tributária, em relação ao total arrecadado no Estado, que advém da tributação da sucata, quando não aplicado o diferimento nas operações de saída interna das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para optantes pelo Simples Nacional.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater situação da Mineradora Santa Paulina, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater situação da Mineradora Santa Paulina, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Mulheres Quilombolas da Comunidade de São Sebastião e Adjacências, com sede no Município de Monte Azul.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Larga, com sede no Município de Monte Azul. (Alterado pela emenda 1: Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Larga.)

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: LEI 24517 2023 - Lei Ordinária