Requerem seja realizada audiência pública para debater os desafios para o fortalecimento do SUS, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a gravidez na adolescência.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a natureza jurídica do plano de previdência e do benefício contratado antes e depois da edição da Lei 21527, de 2014, em relação aos antigos servidores da MinasCaixa, bem como sobre a gestão orçamentário-financeira dos recursos do Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2 absorvidos pelo Tesouro do Estado, especificando-se, relativamente à exposição de motivos da Secretaria de Estado de Fazenda enviada com a Mensagem do Governador nº 725/2014, que encaminhou o Projeto de Lei nº 5.494/2014, a forma de aplicação dos recursos recebidos e a liquidez desses recursos, com envio a esta Casa do extrato mensal desde o seu recebimento e incorporação pelo Estado, com os respectivos balancetes desde dezembro de 2014 até maio de 2023; sobre a eventual mudança de interpretação do art. 5º da Lei nº 21.527, de 2014, no sentido de que o pagamento dos proventos ou benefícios seria limitada ao montante incorporado pelo Estado, haja vista que a nota técnica que embasou a alteração legislativa levada a efeito por esta Casa não menciona essa limitação e tendo em vista que o citado dispositivo dispõe que "os assistidos e os pensionistas (...) mantêm os seus direitos de recebimento de proventos mensais"; e sobre o número de beneficiários, com as respectivas despesas, realizadas de dezembro de 2014 até a data de apresentação deste requerimento.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as razões da escolha da Ceres, entidade previdenciária sediada em Brasília (DF), para administrar os planos de previdência de estatais mineiras, tais como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig; a remuneração detalhada dos gestores de todas as entidades previdenciárias que administram recursos previdenciários de estatais mineiras, discriminando essa informação mensalmente de janeiro de 2019 a abril de 2023; a participação nos resultados, caso exista, e a forma como se deu a distribuição dos recurso aos dirigentes, discriminando-se tais informações mensalmente de janeiro de 2019 a abril de 2023; os estudos detalhados quanto à origem do déficit de cada plano previdenciário, administrado por entidade privada, relativo a estatal mineira e a existência de planos para tomada de decisões diante dos resultados desses estudos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer a convocação de reunião especial para comemorar o Dia Internacional do Orgulho LGBT.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido