RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2077/2023
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre as razões da escolha da Ceres, entidade previdenciária
sediada em Brasília (DF), para administrar os planos de previdência de
estatais mineiras, tais como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e a Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais - Epamig; a remuneração detalhada dos
gestores de todas as entidades previdenciárias que administram recursos
previdenciários de estatais mineiras, discriminando essa informação
mensalmente de janeiro de 2019 a abril de 2023; a participação nos
resultados, caso exista, e a forma como se deu a distribuição dos recurso
aos dirigentes, discriminando-se tais informações mensalmente de janeiro
de 2019 a abril de 2023; os estudos detalhados quanto à origem do déficit
de cada plano previdenciário, administrado por entidade privada, relativo
a estatal mineira e a existência de planos para tomada de decisões diante
dos resultados desses estudos.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as razões da escolha da Ceres, entidade previdenciária sediada em Brasília (DF), para administrar os planos de previdência de estatais mineiras, tais como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig; a remuneração detalhada dos gestores de todas as entidades previdenciárias que administram recursos previdenciários de estatais mineiras, discriminando essa informação mensalmente de janeiro de 2019 a abril de 2023; a participação nos resultados, caso exista, e a forma como se deu a distribuição dos recurso aos dirigentes, discriminando-se tais informações mensalmente de janeiro de 2019 a abril de 2023; os estudos detalhados quanto à origem do déficit de cada plano previdenciário, administrado por entidade privada, relativo a estatal mineira e a existência de planos para tomada de decisões diante dos resultados desses estudos.
Proposições relacionadas
RQN 2251 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as razões da escolha da Ceres, entidade previdenciária sediada em Brasília (DF), para administrar os planos de previdência de estatais mineiras, tais como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig; a remuneração detalhada dos gestores de todas as entidades previdenciárias que administram recursos previdenciários de estatais mineiras, discriminando essa informação mensalmente de janeiro de 2019 a abril de 2023; a participação nos resultados, caso exista, e a forma como se deu a distribuição dos recurso aos dirigentes, discriminando-se tais informações mensalmente de janeiro de 2019 a abril de 2023; os estudos detalhados quanto à origem do déficit de cada plano previdenciário, administrado por entidade privada, relativo a estatal mineira e a existência de planos para tomada de decisões diante dos resultados desses estudos.
Proposições relacionadas
RQN 2251 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Tramitação